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Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 13 - Direito Processual Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que
| A | a sentença transitar em julgado primeiro. |
| B | a sentença for prolatada primeiro. |
| C | o inquérito tiver sido instaurado primeiro. |
| D | a denúncia tiver sido ofertada primeiro. |
| E | a sentença for mais favorável ao acusado. |