Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 39 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
A | não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica. |
B | não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público. |
C | não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público. |
D | poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional. |
E | poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau. |