Procurador do Trabalho - MPT (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT)
Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Março/2020
Questão 27 - Direito Individual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:
I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO de seus empregados.
III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A | Apenas a assertiva I está correta. |
B | Apenas a assertiva II está correta. |
C | Apenas as assertivas I e III estão corretas. |
D | Todas as assertivas estão incorretas. |