Procurador do Trabalho - MPT - (Prova Aplicada em 08/03/2020 - Gabarito Definitivo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

90 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


27ª Questão:

Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:

I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO de seus empregados.

III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas a assertiva I está correta.

27 marcações (30%)
b) Apenas a assertiva II está correta.

15 marcações (17%)
c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

35 marcações (39%)
d) Todas as assertivas estão incorretas.

13 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2020.