Prova da OAB 1ª Fase - 25º Exame (2018.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2018

Questão 21 - Direito Internacional

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Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.

Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar


A a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
  
B a lei francesa, porque François é residente da França.
  
C a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
  
D a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
  
  


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