XXV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 08/04/2018) - 2018 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
36.529 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
36.529 pessoas responderam.
Direito Internacional
21ª Questão:
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.
Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.
Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
a) a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
8.985 marcações (25%)
8.985 marcações (25%)
b) a lei francesa, porque François é residente da França.
10.472 marcações (29%)
10.472 marcações (29%)
c) a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
7.125 marcações (20%)
7.125 marcações (20%)
d) a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
9.947 marcações (27%)
9.947 marcações (27%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2018.