20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: MPT)
Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Julho/2017

Questão 58 - Direito Processual do Trabalho

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Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:


A A tutela provisória concedida em sentença também comporta impugnação por intermédio de mandado de segurança.
  
B A tutela provisória concedida em sentença não comporta questionamento pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
  
C A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
  
D A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
  
  


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