20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT - (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
182 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.
182 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
58ª Questão:
Acerca da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA:
a) A tutela provisória concedida em sentença também comporta impugnação por intermédio de mandado de segurança.
16 marcações (9%)
16 marcações (9%)
b) A tutela provisória concedida em sentença não comporta questionamento pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
71 marcações (39%)
71 marcações (39%)
c) A superveniência da sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
14 marcações (8%)
14 marcações (8%)
d) A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
81 marcações (45%)
81 marcações (45%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.