Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações Direito ambiental com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A	incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

B	não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

C	incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

D	incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.