Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

927 pessoas responderam.

Direito Tributário


82ª Questão:

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações Direito ambiental com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

a) incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

148 marcações (16%)
b) não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

298 marcações (32%)
c) incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

227 marcações (24%)
d) incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

254 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.