Prova da OAB 1ª Fase - XXII Exame (2017.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2017

Questão 73 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.

Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.


A A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.
  
B A validade da cláusula depende de homologação judicial.
  
C A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.
  
D A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.
  
  


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