Prova da OAB 1ª Fase - 22º Exame (2017.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2017

Questão 27 - Direito Tributário

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O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.


A É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
  
B É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
  
C É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
  
D É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.
  
  


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