XXII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 02/04/2017) - 2017 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

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Direito Tributário


27ª Questão:

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

a) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.

2.903 marcações (7%)
b) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

30.967 marcações (69%)
c) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.

5.378 marcações (12%)
d) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.


5.396 marcações (12%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.