Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 100 - Direito Administrativo e Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

A	Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.

B	A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.

C	A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.

D	Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.