Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 72% acertaram esta questão.
1.165 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Administrativo e Constitucional
100ª Questão:
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:
a) Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.
41 marcações (4%)
41 marcações (4%)
b) A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.
113 marcações (10%)
113 marcações (10%)
c) A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.
167 marcações (14%)
167 marcações (14%)
d) Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.
844 marcações (72%)
844 marcações (72%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.