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 Provas Anteriores - Concurso Público

MPE/GO
Promotor de Justiça - Junho/2016
Elaboração: MPE


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos


62ª Questão:

Sobre a Lei Federal 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:





a)ao Município incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, não sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, ainda que estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e tenha recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
b)os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
c)os sistemas de ensino dos Estados não compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
d)a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.


  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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