Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

283 pessoas responderam.

Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos


62ª Questão:

Sobre a Lei Federal 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:





a) ao Município incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, não sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, ainda que estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e tenha recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.


84 marcações (30%)
b) os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.


64 marcações (23%)
c) os sistemas de ensino dos Estados não compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.


48 marcações (17%)
d) a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.




87 marcações (31%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.