Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:


A Por meio do controle difuso de constitucionalidade é possível aferir a compatibilidade de direito pré-constitucional para com a Constituição Federal de 1988, o que não se mostra possível em sede de controle concentrado, a menos que o instrumento processual seja a Ação de descumprimento de preceito fundamental.
  
B É viável o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contraria a Constituição da República.
  
C É cabível, no sistema brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade sobre normas constitucionais originárias, resultantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
  
D Membros do Ministério Público que atuem em processo
  
  


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