Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.967 pessoas responderam.

Direito Constitucional


3ª Questão:

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:



a) Por meio do controle difuso de constitucionalidade é possível aferir a compatibilidade de direito pré-constitucional para com a Constituição Federal de 1988, o que não se mostra possível em sede de controle concentrado, a menos que o instrumento processual seja a Ação de descumprimento de preceito fundamental.

849 marcações (21%)
b) É viável o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contraria a Constituição da República.

888 marcações (22%)
c) É cabível, no sistema brasileiro, o controle difuso de constitucionalidade sobre normas constitucionais originárias, resultantes da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

1.528 marcações (39%)
d) Membros do Ministério Público que atuem em processo


702 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.