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Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 18 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
| A | Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF. |
| B | Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado. |
| C | Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ. |
| D | Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado. |