Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

1.746 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


18ª Questão:

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:



a) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.

488 marcações (28%)
b) Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.

257 marcações (15%)
c) Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.

629 marcações (36%)
d) Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.


372 marcações (21%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.