Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 18 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
A | Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF. |
B | Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado. |
C | Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ. |
D | Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado. |