Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 97 - Legislação Comum Especial e Extravagante

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Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público


A e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  
B e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
  
C e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.
  
D desde que o juiz proceda à fundamentação específica.
  
E como efeito necessário, mas não automático.
  


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