Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

315 pessoas responderam.

Legislação Comum Especial e Extravagante


97ª Questão:

Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público



a) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

137 marcações (43%)
b) e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

24 marcações (8%)
c) e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.

63 marcações (20%)
d) desde que o juiz proceda à fundamentação específica.

46 marcações (15%)
e) como efeito necessário, mas não automático.


45 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.