Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 65 - Direito Processual Penal Comum

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.


A De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
  
B O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
  
C O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
  
D No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
  
E A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.
  


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