Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

478 pessoas responderam.

Direito Processual Penal Comum


65ª Questão:

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.



a) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.

159 marcações (33%)
b) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.

65 marcações (14%)
c) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

25 marcações (5%)
d) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.

88 marcações (18%)
e) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.


141 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.