Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 41 - Direito Processual Penal Militar

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

A	não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.

B	poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.

C	poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

D	poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.

E	tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.