Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

185 pessoas responderam.

Direito Processual Penal Militar


41ª Questão:

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória





a) não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.


44 marcações (24%)
b) poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.


36 marcações (19%)
c) poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.


29 marcações (16%)
d) poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.


32 marcações (17%)
e) tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.




44 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.