Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 40 - Direito Processual Penal Militar
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que
A | após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar. |
B | alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias. |
C | o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia. |
D | o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia. |
E | a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado. |