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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJM/SP
Juiz Substituto - Junho/2016
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal Militar


40ª Questão:

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que





a)após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.
b)alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.
c)o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.
d)o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.
e)a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.


Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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