Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

169 pessoas responderam.

Direito Processual Penal Militar


40ª Questão:

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que





a) após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.


30 marcações (18%)
b) alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.


47 marcações (28%)
c) o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.


15 marcações (9%)
d) o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.


55 marcações (33%)
e) a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.




22 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.