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 Provas Anteriores - Concurso Público

TJM/SP
Juiz Substituto - Junho/2016
Elaboração: Vunesp


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Penal Militar


36ª Questão:

Em relação à menagem, é correto afirmar que





a)somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.
b)a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.
c)a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.
d)haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.
e)poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.


Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
 
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