Prova da OAB 1ª Fase - 20º Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2016

Questão 32 - Direito Administrativo

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Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.
  
B A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.
  
C O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.
  
D Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.
  
  


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