Prova da OAB 1ª Fase - XX Exame (2016.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2016
Questão 33 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.
Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
A | O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal. |
B | O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos. |
C | O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar. |
D | O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa. |