Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 98 - Legislação Estadual

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Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminhaà Procuradoria-Geral do Estado consulta sobre possíveis formas de obter recursos por meio das Unidades de Conservaçãoestaduais, reguladas pela Lei Estadual no 9.502, de 14 de janeiro de 2011. No caso, o Executivo poderia


A conceder, em troca de uma remuneração fixa, o direito real de uso por tempo indeterminado, de áreas de ReservasBiológicas e Parques Estaduais a populações tradicionais que nelas vivem.
  
B transformar Parques Estaduais em Reservas Particulares de Desenvolvimento Sustentável, por meio de lei, concedendoseu uso à iniciativa privada.
  
C cobrar pagamento das empresas que explorassem produtos comercialmente desenvolvidos a partir de pesquisas comrecursos naturais presentes em Unidades de Conservação Integrais.
  
D alienar onerosamente suas Reservas Extrativistas, desde que a alienação fosse precedida de licitação, independente mentede lei prévia autorizadora.
  
E conceder o uso de Estações Ecológicas, mediante licitação, para empresas dispostas a instalar equipamentos deecoturismo, como tirolesa e pequenos restaurantes.
  


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