Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

66 pessoas responderam.

Legislação Estadual


98ª Questão:

Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminhaà Procuradoria-Geral do Estado consulta sobre possíveis formas de obter recursos por meio das Unidades de Conservaçãoestaduais, reguladas pela Lei Estadual no 9.502, de 14 de janeiro de 2011. No caso, o Executivo poderia

a) conceder, em troca de uma remuneração fixa, o direito real de uso por tempo indeterminado, de áreas de ReservasBiológicas e Parques Estaduais a populações tradicionais que nelas vivem.

6 marcações (9%)
b) transformar Parques Estaduais em Reservas Particulares de Desenvolvimento Sustentável, por meio de lei, concedendoseu uso à iniciativa privada.

9 marcações (14%)
c) cobrar pagamento das empresas que explorassem produtos comercialmente desenvolvidos a partir de pesquisas comrecursos naturais presentes em Unidades de Conservação Integrais.

20 marcações (30%)
d) alienar onerosamente suas Reservas Extrativistas, desde que a alienação fosse precedida de licitação, independente mentede lei prévia autorizadora.

4 marcações (6%)
e) conceder o uso de Estações Ecológicas, mediante licitação, para empresas dispostas a instalar equipamentos deecoturismo, como tirolesa e pequenos restaurantes.

27 marcações (41%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.