Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 72 - Direito Processual do Trabalho

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No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodosde solução dos conflitos trabalhistas,


A a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante daimposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula aordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.
  
B por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum seráaplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.
  
C os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e,não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebraracordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
  
D os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direitoprocessual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.
  
E os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aosprocessos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
  


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