Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

1.320 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


72ª Questão:

No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodosde solução dos conflitos trabalhistas,

a) a autocomposição é uma técnica de solução dos conflitos que consiste na solução direta entre os litigantes diante daimposição de interesses de um sobre o outro, sendo exemplos desta modalidade permitida pela legislação que regula aordem trabalhista a greve, o locaute, o poder disciplinar do empregador e a autotutela sindical.

232 marcações (18%)
b) por força do princípio da subsidiariedade previsto expressamente no texto consolidado, o direito processual comum seráaplicado na Justiça do Trabalho exclusivamente pelo critério da omissão da lei processual trabalhista.

245 marcações (19%)
c) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e,não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á, obrigatoriamente, em arbitral; sendo lícito às partes celebraracordo que ponha termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

417 marcações (32%)
d) os costumes, a jurisprudência, a analogia e a autonomia privada coletiva são consideradas fontes materiais do direitoprocessual do trabalho, conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho.

226 marcações (17%)
e) os princípios da irrecorribilidade das decisões interlocutórias e da execução ex officio das sentenças se restringem aosprocessos que tramitam pelo rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

200 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.