Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 59 - Direito Tributário

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O princípio da não cumulatividade é


A um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.
  
B princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera assucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.
  
C técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.
  
D suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.
  
E um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, àmedida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado aovalor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.
  


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