a) um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.

118 marcações (15%)

c) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.

56 marcações (7%)

d) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

50 marcações (6%)

e) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, àmedida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado aovalor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.

105 marcações (14%)