Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 50 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudênciadominante dos Tribunais Superiores,
A | a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliaçãoprévia ou de pagamento integral. |
B | no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, ojuiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação. |
C | caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamenteseguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública. |
D | em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital. |
E | a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documentotenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura. |