Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

499 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


50ª Questão:

A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudênciadominante dos Tribunais Superiores,

a) a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliaçãoprévia ou de pagamento integral.

61 marcações (12%)
b) no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, ojuiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.

141 marcações (28%)
c) caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamenteseguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.

47 marcações (9%)
d) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.

91 marcações (18%)
e) a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documentotenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.

159 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.