Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 45 - Direito Processual Civil

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A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,


A a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção deincompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.
  
B a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode serdeclinada de ofício pelo Magistrado.
  
C a incompetência, seja absoluta ou relativa, deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação; todavia, caso não ofaça no prazo legal, somente esta última se prorroga.
  
D o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência emrazão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.
  
E a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual seprorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.
  


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