a) a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, pois deve ser alegada pelo réu em exceção deincompetência, em peça apartada, no mesmo prazo da contestação.

136 marcações (11%)

b) a competência prevista em lei para a execução fiscal, é de natureza funcional e, assim, absoluta, de modo que pode serdeclinada de ofício pelo Magistrado.

112 marcações (9%)

d) o Código prevê que é possível a reunião de duas ações conexas no juízo prevento, ainda que se trate de competência emrazão da matéria, desde que haja interesse público que justifique a união das demandas para único julgamento.

193 marcações (16%)

e) a incompetência territorial é relativa e, por isso, não pode ser conhecida de ofício pelo Magistrado, razão pela qual seprorroga, caso não seja alegada no momento oportuno.

288 marcações (24%)