Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 41 - Direito Processual Civil

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Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,


A o fluxo do prazo prescricional em ação de execução fiscal somente se interrompe pela citação pessoal válida.
  
B deve ser reconhecida a prescrição intercorrente caso o processo fique paralisado por mais de cinco anos após a decisãoque determinou o arquivamento da execução fiscal em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa nadistribuição, uma vez que não há suspensão do prazo prescricional.
  
C deve ser reconhecida a prescrição intercorrente caso o processo de execução fiscal fique paralisado por cinco anos sem alocalização de bens penhoráveis.
  
D é cabível a citação por edital quando, na execução fiscal, não se obteve êxito na citação postal, independentemente dediligências ou certidões levadas a efeito pelo oficial de justiça.
  
E a interrupção do prazo prescricional, para fins de execução fiscal, se dá pelo despacho do juiz que ordena a citação, demodo que este será o termo a quo.
  


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