Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

795 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


41ª Questão:

Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,

a) o fluxo do prazo prescricional em ação de execução fiscal somente se interrompe pela citação pessoal válida.

79 marcações (10%)
b) deve ser reconhecida a prescrição intercorrente caso o processo fique paralisado por mais de cinco anos após a decisãoque determinou o arquivamento da execução fiscal em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa nadistribuição, uma vez que não há suspensão do prazo prescricional.

236 marcações (30%)
c) deve ser reconhecida a prescrição intercorrente caso o processo de execução fiscal fique paralisado por cinco anos sem alocalização de bens penhoráveis.

186 marcações (23%)
d) é cabível a citação por edital quando, na execução fiscal, não se obteve êxito na citação postal, independentemente dediligências ou certidões levadas a efeito pelo oficial de justiça.

79 marcações (10%)
e) a interrupção do prazo prescricional, para fins de execução fiscal, se dá pelo despacho do juiz que ordena a citação, demodo que este será o termo a quo.

215 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.