Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 40 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículoapresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamaçãoextrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. Nodia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício


A decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupçãonem suspensão.
  
B prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
  
C decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
  
D não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.
  
E não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo víciodo produto.
  


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