Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 62% acertaram esta questão.

835 pessoas responderam.

Direito Civil


40ª Questão:

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículoapresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamaçãoextrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. Nodia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

a) decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupçãonem suspensão.

49 marcações (6%)
b) prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

63 marcações (8%)
c) decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.

82 marcações (10%)
d) não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.

520 marcações (62%)
e) não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo víciodo produto.

121 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.