Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 25 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez milalunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessahipótese, a Diretoria
A | não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação forigual ou inferior a oitenta mil reais. |
B | deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maiorceleridade e competitividade na contratação. |
C | pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelasentidades e órgãos da Administração Pública Federal. |
D | deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mascujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços. |
E | pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência. |