Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 6 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana foraacusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo elasido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras suaprisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Juliana,


A poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.
  
B não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.
  
C poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos paraser julgada pelo crime que lhe é imputado.
  
D não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira.
  
E não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão