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Prova Concurso Público
PGE/MT
Procurador do Estado - Julho/2016
Elaboração: FCC***

Direito Constitucional

6ª Questão:

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana foraacusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo elasido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras suaprisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Juliana,

a)poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.
424 marcações (28%)
b)não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.
432 marcações (28%)
c)poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos paraser julgada pelo crime que lhe é imputado.
480 marcações (31%)
d)não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira.
57 marcações (4%)
e)não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.
132 marcações (9%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.
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